ABIN intima Ramagem a ressarcir R$ 10 mil recebidos a mais

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) formalizou nesta sexta-feira a notificação de Alexandre Ramagem para que ele restitua a quantia de R$ 10 mil. O valor, conforme apuração interna do órgão, representa um pagamento excedente relacionado a encargos trabalhistas, cuja regularização está sendo buscada por meio de um processo administrativo.

A iniciativa da Abin visa a correção de uma inconsistência financeira, garantindo a conformidade da agência com as normativas de gestão orçamentária. Processos administrativos como este são mecanismos rotineiros da administração pública para reaver valores que, por alguma razão, foram desembolsados acima do devido, seja por erro de cálculo, falha operacional ou interpretação equivocada de regras.

Embora a natureza exata dos encargos trabalhistas que geraram o crédito indevido não tenha sido detalhada na comunicação inicial, a notificação a Ramagem marca o início do procedimento legal para a restituição. Ele terá agora a oportunidade de se manifestar e apresentar sua defesa dentro do prazo estabelecido pelo rito administrativo que busca o reequilíbrio das contas da agência.